Guajará-Mirim – Para promover e garantir os direitos fundamentais na área prisional, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou um mutirão carcerário em Guajará-Mirim (RR). Cerca de 400 pessoas privadas de liberdade de três unidades prisionais do estado foram atendidas de 5 a 10 de dezembro.

O mutirão carcerário é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Atuação no Sistema Prisional e Conselhos Penitenciários (SASP) em regiões de fronteira do Brasil. Tem como principal objetivo levar atendimento aos grupos especialmente vulneráveis, como a população migrante, de fronteira, LGBTQIA +, mulheres e indígenas.

O defensor público federal Daniel Cestari coordenou a ação realizada em Roraima, que contou com 5 defensores e 2 servidores da DPU. “Esse projeto desenvolvido é muito relevante uma vez que lida com a liberdade das pessoas. É novo, mas está em expansão e continuará a ser realizado no próximo ano”, disse.

De acordo com Cestari, o projeto efetiva o direito à Justiça garantido pela Constituição Federal a todo cidadão, uma vez que atende brasileiros que muitas vezes não têm condições de pagar advogado.

“O mutirão carcerário garante a efetividade da Justiça Criminal e ajuda a realizar um diagnóstico do sistema prisional. Por exemplo, verifica se os direitos de mulheres grávidas estão sendo cumpridos. Ou seja, na prática, os mutirões são atendimentos e também fiscalizações do sistema prisional. Para sua execução, o diálogo e a articulação com os atores dos locais como Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Executivos é essencial”, concluiu.

O mutirão carcerário foi elaborado pela SASP para ajudar a cumprir a missão institucional de promover a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico aos grupos sociais vulneráveis e hipossuficientes.

O que é a SASP?

A Secretaria de Atuação no Sistema Prisional e Conselhos Penitenciários integra a Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI) da DPU. É responsável por planejar, promover e coordenar, em conjunto com os órgãos de execução da DPU, ações de atuação em relação à tutela dos direitos da população em situação de privação de liberdade.

Ela fomenta e colabora com a formulação de políticas públicas voltadas para a população em situação de prisão. Além disso, também articula ações com os Conselhos Penitenciários, visando ao aperfeiçoamento da atuação da DPU nessa seara.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União