Manaus – A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) expediram recomendações para assegurar os direitos de migrantes em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). As medidas indicadas vieram como resultado de missão realizada no município com a participação de representantes dos três órgãos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Pastoral do Migrante. A DPU foi representada pelo defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto.

Entre as providências que devem ser adotadas, está o atendimento em saúde para todos os imigrantes que estejam em São Gabriel da Cachoeira, independente da condição migratória deles ou de possuírem documentação. Esta recomendação foi enviada à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde.

À Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino e à Secretarial Municipal de Educação, foi enviado outro documento, que prevê que os alunos que já acompanhavam às aulas como ‘ouvintes’ sejam efetivamente matriculados e possam realizar as provas, aproveitando o período de frequência às aulas sem matrícula. A falta da documentação pessoal do país de origem ou a tradução da documentação que comprova a escolaridade não deve ser impedimento para a matrícula de crianças e adolescentes migrantes nas escolas da rede estadual e municipal de São Gabriel da Cachoeira.

As secretarias estadual e municipal de Educação também receberam recomendação para que promovam ampla campanha de divulgação sobre a vacinação contra a covid-19 e articulação com a Secretaria Municipal de Saúde para aplicação da vacina nas escolas. Os responsáveis pelos alunos devem ser convocados a enviar o cartão de vacina dos estudantes ou autorização para vacinação na escola.

Condições do hospital e da delegacia municipal

Durante a missão, realizada no início deste mês, os representantes da DPU, do MPF e da DPE-AM também realizaram inspeções e expediram recomendações para que sejam corrigidas irregularidades estruturais no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e na Delegacia de Polícia Civil do município.

No Hospital de Guarnição, foram constatadas falhas estruturais como buracos, mofo e infiltrações em algumas paredes, além de fios elétricos expostos, caixas de energia abertas, tomadas sem o espelho correspondente e pontos de corrosão de estruturas metálicas próximas ao rodapé de algumas paredes.

Em relação à Delegacia de Polícia Civil, os órgãos identificaram falta de material de higiene pessoal para os presos, de limpeza na carceragem e de sala apropriada para escuta de vítimas de violência doméstica e sexual. Além disso, foram recebidos relatos de atos de tortura realizados por agentes da Polícia Militar. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e prevê a apuração dos casos de tortura e a correção das irregularidades encontradas.

Recomendação Conjunta nº 1/2021 (matrícula de migrantes nas escolas)
Recomendação Conjunta nº 2/2021 (vacinação de adolescentes contra covid-19)
Recomendação Conjunta nº 3/2021 (Hospital de Guarnição)
Recomendação Conjunta nº 4/2021 (atendimento em saúde a migrantes)
Recomendação Conjunta nº 5/2021 (Delegacia de Polícia Civil)

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União