João Pessoa – A Justiça Federal suspendeu na última terça-feira (14) os efeitos de uma licença que permitia a construção de um complexo turístico na praia de Tambaba, no município de Conde, região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba. A decisão foi proferida após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

O defensor público federal Edson Júlio de Andrade Filho foi responsável pela atuação. A DPU já prestava assistência ao povo Tabajara e agiu ao ver que a população poderia ser prejudicada pelas obras na região.

“Uma determinada quadra foi inteiramente desmatada, com retirada de toda a vegetação, deixando apenas os tocos das árvores anteriormente existentes e o dano ambiental só não foi maior porque os indígenas se mobilizaram e intervieram por conta própria. Inicialmente, interditando a rodovia que que dá acesso ao local e, posteriormente, apreendendo os maquinários que serviam como instrumento para a agressão ambiental em curso no Território Indígena Tabajara” relatou o defensor.

O defensor acrescenta que a licença ambiental em questão, e, consequentemente, a ação de degradação ambiental conduzida na localidade, é absolutamente ilegal, na medida em que foi concedida sem a consulta livre prévia e informada ao povo indígena Tabajara e sem qualquer manifestação prévia por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Com a liminar, a licença está suspensa. O povo Tabajara tem ocupação originária e histórica dessas terras, portanto tem direito a ela”, conclui.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
11 – Cidades de Comunidades Sustentáveis
15 – Vida Terrestre

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União