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DPU reúne-se com movimentos voltados para a população em situação de rua

Brasília – Na última segunda-feira (21), a Defensoria Pública da União (DPU) reuniu-se com movimentos voltados para a população em situação de rua. O encontro foi no auditório da DPU, em Brasília (DF), e estavam presentes representantes do Movimento Nacional de População de Rua, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua e Pastoral do Povo da Rua.

O objetivo do encontro foi estreitar laços e ouvir as demandas dos grupos. Foram tratados diversos assuntos a respeito de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. A coordenadora do grupo de trabalho GT Rua, defensora pública federal Maria do Carmo Goulart Martins Setenta, esteve no encontro e considera que foi um momento de troca importante para a construção de políticas públicas.

“Foi sugerido, por exemplo, um levantamento das normas estaduais e municipais sobre a pauta população de rua para produzirmos um documento normativo nacional. Tratamos ainda sobre a necessidade da transformação do decreto 7.053 em lei, o que poderia viabilizar a inclusão e a definição dos recursos para financiar os projetos destinados às pessoas em situação de rua”, afirma a defensora.

Ainda segundo a coordenadora do grupo de trabalho, vários representantes dos movimentos sociais reafirmaram a necessidade de estabelecer a moradia como um assunto central para a população de rua, sugerindo, inclusive, que parte dos recursos destinados para as moradias provisórias fossem revertidos para projetos de moradia permanente.

“Há que se ponderar, ainda, que existe um verdadeiro apagão sobre os dados da população em situação de rua, o que gerou a redução de repasse de verbas públicas em favor de uma população que cresce cada dia mais e que teve um significativo aumento durante e após a pandemia de covid-19”, destaca Setenta.

Participaram também defensores públicos estaduais, o defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, a defensora pública federal Paloma Nascimento Cotrim Leiva e o deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, Reimont, que atua na transição da pauta.

GT Rua

A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo). O benefício de Auxílio Emergencial, instituído pela lei 13.982/2020, no contexto da pandemia de covid-19, também foi reconhecido a pessoa em situação de rua, mesmo sendo requerido após o prazo legal.

O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS, bem como do cumprimento dos prazos para requerimento.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União