Brasília – Na última terça-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) participou de audiência pública sobre “Os Direitos Humanos e a Comunidade LGBTQIA+”, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O evento, em alusão ao Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, 17 de maio, teve o intuito de debater as violações de direitos sofridas pela comunidade LGBTQIA+ e os projetos legislativos de seu interesse que estão em discussão no Congresso Nacional.

O defensor público federal e membro do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU, Sérgio Conte, abordou a atuação da instituição pela promoção e proteção dos direitos humanos individuais e coletivos das pessoas LGBTQIA+ e denunciou a violência contra essa população.

“Minorias devem ter voz, ser ouvidas e ter suas opiniões valoradas no processo de decisão estatal. Mais que isso, devem ser respeitadas. Nesse contexto, não há como deixar de falar na constante luta travada pela comunidade LGBTI+. As questões que permeiam a diversidade sexual vão desde discussões sobre utilização de linguagem neutra e utilização de nome social, até a luta por assegurar atendimento básico à saúde às pessoas trans e garantir a integridade física e a vida da população LGBTQIA+ agredida todos os dias nas ruas brasileiras”, declarou o defensor.

Conte convidou as pessoas presentes a participar do lançamento da cartilha organizada pelo GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre “Orientações jurídicas – Direitos da População LGBTQIA+”, realizado às 9h do dia seguinte (17), no auditório térreo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre e coordenador do GT-LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Lucas Dias, denunciou a atuação do Poder Legislativo em relação à causa LGBTQIA+. “Percebam como todos os avanços que a comunidade conseguiu, alcançou, conquistou foi cem por cento através do Poder Judiciário. Muito pouco se avançou dentro do Poder Legislativo a respeito desse tema e na verdade grande parte dos retrocessos vem de vários projetos de lei que foram propostos nos últimos quatro anos e no início deste ano”, criticou.

Para se contrapor a essa realidade, o procurador sugeriu que a comissão faça o mapeamento dos projetos em trâmite que representem ofensa e que também atue no sentido de coibir qualquer espécie de violência institucional.

Direitos violados

Na ocasião, foi apresentada a conclusão de um estudo da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que aponta que o Brasil é o país que mais mata pessoas da comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexo e Assexuais) no mundo, considerando os últimos 14 anos.

Ludymilla Santiago, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, denunciou a grave realidade que essa população enfrenta. “Porque quando a gente vai falar de uma expectativa de vida de uma pessoa travesti ou de uma pessoa trans, é muito inimaginável eu ter que conceber que eu só posso viver metade da vida de um cidadão comum ou uma cidadã comum dessa sociedade. Porque a média de vida de pessoas ditas certas e normais dentro da nossa sociedade vai para 74, 75 anos. Então, a gente não consegue viver nem metade disso”, declarou.

Os debatedores pediram que as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema sejam cumpridas e sugeriram que o Poder Legislativo tenha uma pauta de combate à homofobia. Além disso, concordaram que o Congresso Nacional precisa transformar em lei a criminalização de atos LGBTIfóbicos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à identidade de gênero.

O presidente da CDH do Senado, Senador Paulo Paim, lembrou aos participantes que a comissão é a porta de entrada para propostas legislativas, por meio de entidades da sociedade civil, e comprometeu-se a dar andamento a propostas que visem a solucionar as questões apresentadas, seja avocando para si próprio a condução desses projetos de lei, seja nomeando relatores comprometidos com os avanços sociais necessários.

Além da DPU, participaram do debate representantes do Ministério Público Federal, Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aliança Nacional LGBTQIA+, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).

Com informações da Agência Senado.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União