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DPU participa de audiência de conciliação entre povos indígenas e Fundação Renova

Belo Horizonte – No dia 1° de dezembro, Defensoria Pública da União (DPU) participou de audiência de conciliação entre representantes de doze povos indígenas do território de Aracruz (ES) e representantes da Fundação Renova, para discutir indenizações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, no ano de 2015, em Mariana (MG). 

O encontro foi realizado no Fórum Lafayette, na 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Belo Horizonte, e contou com a presença de cerca de 450 indígenas. A barragem é de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.

Além do defensor regional de Direitos Humanos no Espírito Santo (DRDH/ES), Frederico Aluisio Carvalho Soares, pela DPU, os indígenas foram representados pelo Ministério Público Federal e pelas Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Como preparação para a audiência, o defensor Frederico Soares esteve, em outubro e novembro, no município capixaba de Aracruz, onde reuniu-se com lideranças indígenas para alinhamento de acordo com as empresas causadoras do desastre. Um dos objetivos da audiência de conciliação foi cobrar a execução do Plano Básico Ambiental das Comunidades Indígenas (PBAI) referente ao cumprimento dos acordos judiciais firmados com a Fundação Renova.

A Fundação Renova é a entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que define o escopo da atuação da fundação: 42 programas que se desdobram nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes.

A audiência de conciliação, conduzida pelo juiz federal substituto Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, terminou sem acordo. De acordo com o DRDH/ES, novas rodadas de negociação vão acontecer no Espírito Santo ano que vem, com acompanhamento de perito nomeado pelo juiz.

Entenda o caso

O rompimento da barragem do Fundão, no ano de 2015, no município de Mariana, provocou o despejo de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados, no Rio Doce e deixou 19 mortos. As consequências foram inúmeros danos socioambientais e socioeconômicos à população de todos os municípios situados ao longo da bacia, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a região litorânea.

Passados quase seis anos do rompimento da barragem, ainda hoje pessoas aguardam a devida reparação pelos danos sofridos. Além disso, apenas um pequeno percentual dos programas previstos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta, assinado em março de 2016, foi efetivamente cumprido pela Fundação Renova, instituída para gerir o processo reparatório.

Em 22 de junho deste ano, foi firmada carta de premissas no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicando os caminhos para a repactuação entre os envolvidos no caso do rompimento da barragem, com vistas à definição da reparação dos danos provocados pelo desastre. A Defensoria Pública da União e as Defensorias Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo acompanham as comunidades indígenas no processo.

Atuação da DPU

Em 2020, a DPU criou o Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho que acompanha e a defende os direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O CT tem por finalidade definir, coordenar, elaborar e promover a implementação das ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas pelos desastres, bem como fazer a interlocução com os diversos setores da sociedade civil, as empresas responsáveis, todas as esferas de governo e comunidades atingidas.

Desde então, o Comitê tem atuado em várias frentes, com o objetivo de proteger e preservar os direitos humanos. São exemplos a assistência direta às vítimas, estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União