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DPU Nas Fronteiras leva assistência jurídica ao extremo norte do Brasil

Oiapoque – Na semana de 21 a 26 de novembro, a Defensoria Pública da União (DPU) organizou, em conjunto com intuições parceiras, uma ação itinerante na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, levando atendimento para populações ribeirinhas e indígenas na região do Oiapoque (AP). Durante cinco dias, foram realizadas ações de educação em direitos, atendimentos individuais, além de visitas, reuniões institucionais e uma audiência pública.

Na busca pela garantia dos direitos das pessoas mais vulneráveis, o projeto DPU Nas Fronteiras foi até o extremo norte do Brasil para levar assistência jurídica gratuita a comunidades distantes do centro urbano. A equipe com defensores e servidores públicos federais, além das instituições parceiras, percorreu quase 600 km de carro de Macapá, capital do Amapá, até o município de Oiapoque. De lá, foram mais cerca de 7 horas de barco, rio acima, até Vila Brasil, um vilarejo localizado no Alto Rio Oiapoque, dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. A vila fica do lado brasileiro do rio, na outra margem fica a comunidade vizinha de Camopi, uma aldeia de índios de origem francesa. Devido à distância e ao isolamento, os moradores têm grandes dificuldades de acesso a serviços públicos básicos e, por isso, o local foi escolhido como uma das sedes da missão.

Os atendimentos individuais da DPU foram focados em benefícios previdenciários e assistenciais, além do Auxílio Brasil e demandas envolvendo órgãos federais (Exército, Ibama e ICMBio). Já a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) ficou responsável por ações da justiça estadual como questões documentais, suprimento de registro de óbito, suprimento de registro de nascimento e a formalização e dissolução de união estável. Uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) esteve presente para auxiliar na inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMDAS). A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e esclarecimento de dúvidas trabalhistas ficou a cargo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT8). A juíza da 2ª Vara de Justiça da comarca de Oiapoque (TJ/AP) também pôde ouvir demandas e orientar pedidos.

Além de atender a população, representantes da DPU visitaram a Escola Edson Lopes Maia e o posto de saúde, que atendem a localidade e as comunidades vizinhas, para verificar as condições dos estabelecimentos. Na noite do dia 22 de novembro, a equipe do TRT realizou a exibição o filme “Pureza” para os moradores da vila e a juíza do trabalho presente levantou a discussão sobre trabalho escravo.

Na quinta-feira (24), os defensores retornaram à sede de Oiapoque (AP) e realizaram inspeção no Centro de Custódia municipal em conjunto com a DPE/AP, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O principal objetivo foi atender pessoas privadas de liberdade pela Justiça Federal e verificar as condições estruturais e de funcionamento do local.

Nos dias 25 e 26, a DPU e a DPE/AP seguiram com as ações de atendimento para as aldeias da etnia Karipuna Espírito Santo e Manga, respectivamente, localizadas nas margens do rio Curipi, na Terra Indígena Uaçá. Ainda que as comunidades fiquem a poucos quilômetros da região central do município, há uma grande carência de serviços básicos, como emissão de documentos e obtenção de benefícios sociais. Grande parte dos indígenas trabalham como agricultores e só saem das aldeias em caso de grande necessidade. As Defensorias atenderam juntas um total de 357 indígenas, com pedidos que incluíam 1ª e 2ª via de documentos e demandas relativas a CTPS e atualização do CadÚnico.

Em paralelo aos atendimentos individuais, a DPU, o ACNUR e a OIM realizaram, ainda, reunião com autoridades da Polícia Federal (PF) para verificar o cumprimento da legislação migratória e eventuais violações estruturais de direitos. Já no sábado (26) pela manhã, foi promovida uma capacitação para as equipes de assistência social de Oiapoque/AP sobre regularização migratória com foco no fortalecimento da rede de proteção local. Neste mesmo dia a tarde, foi realizada uma audiência pública no Fórum do município com o tema “Política Migratória nas Fronteiras”. O evento, que encerrou a missão itinerante, teve o objetivo de identificar, junto as entidades locais, problemas relacionados ao público migrante e refugiado. Estiveram presentes no debate representantes da DPAC Fronteira (Desenvolvimento, Prevenção, Acompanhamento e Cooperação de Fronteiras), Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Federal e Centro de Custódia de Oiapoque.

A partir da escuta da população durante toda a ação itinerante, foram feitos encaminhamentos para a atuação da DPU em ações coletivas. Dentre eles, apuração de denúncias relativas a possíveis abusos de autoridade por parte do Exército na região da Vila Brasil, cobrança junto as autoridades competentes de melhores condições para as escolas e postos de saúde das comunidades visitadas, fornecimento de medicamentos controlados através do SUS, verificação de questões relativas a tráfico de pessoas interestadual para trabalho análogo a escravidão nas áreas de garimpo da região, além de relatos de exploração sexual de mulheres e crianças.

O atendimento durante a ação foi realizado pelos defensores públicos federais Francisco Nóbrega, Pedro Wagner e Renan Laviola, e pelas servidoras Debora Furloni e Teresa Rachel Brandão. No total, foram abertos 253 processos (PAJs) pela DPU e recebidos 182 pedidos de assistência jurídica pela DPE/AP, num total de 435 pessoas atendidas pelas Defensorias.

Itinerantes

A Justiça é a porta de entrada para que cidadãos em todo o país acessem direitos fundamentais. Nos lugares mais afastados do Brasil, no entanto, a população mais vulnerável ainda encontra muitas dificuldades ao buscar acesso aos serviços públicos e ao Judiciário. É dever da Defensoria buscar diminuir essa barreira com projetos itinerantes voltados para comunidades mais distantes ou isoladas, com projetos especiais como o DPU Nas Fronteiras e o DPU Para Todos. As iniciativas levam defensores públicos federais a locais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e de difícil acesso para que a população tenha seus direitos garantidos nas áreas cível, criminal e previdenciária.

As atividades itinerantes da DPU são destinadas a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. O serviço leva atendimento a localidades que ainda não contam com a presença da instituição. O objetivo é garantir, aos habitantes desses municípios, o acesso à Justiça e, consequentemente, a seus direitos fundamentais. Atualmente, a Defensoria Pública da União está em todos os estados, mas ainda não está presente em mais de 70% dos municípios brasileiros que possuem uma subseção judiciária.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União