Brasília – A realidade vivenciada pela população em situação de rua é de violações cotidianas de seus direitos e a maior parte das pessoas que integram esse grupo hipervulnerabilizado não é alcançada pelos serviços nem pelas políticas públicas. Essa população merece um olhar especial e atento da Defensoria Pública da União (DPU), que lança nesta sexta-feira (19) o Guia de Atuação no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua.

O documento tem o objetivo de contribuir para a necessária ampliação do modelo tradicional de prestação de assistência jurídica. Entre as orientações do guia estão:

– A prática de “busca ativa”, conceito que incluiu atendimentos bem-planejados e direcionados;
– A conexão e confiança com o público-alvo;
– A adequação às vulnerabilidades das pessoas assistidas, e;
– A consistência e flexibilidade necessárias para realizar encaminhamentos efetivos.

“Tem-se aqui mais um esforço no sentido de derrubar a fronteira simbólica que torna os órgãos públicos, Defensoria Pública inclusive, inacessíveis às pessoas em situação de rua. A DPU tem o dever de se destacar do todo para deixar de ser vista apenas como parte do poder público, principal violador de direitos dessa população. Deve se mostrar como a instituição autônoma, que cobrará do poder público a realização dos direitos humanos e garantias fundamentais, tomando todas as medidas cabíveis para pôr um fim à exclusão e à invisibilização de quem está em situação de rua”, diz o documento.

Confira aqui o Guia de Atuação no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua.

Histórico da atuação com a população em situação de rua

O Grupo de Trabalho Rua (GT Rua) da DPU tem por atribuições:

– Promover a defesa das pessoas em situação de rua ou acolhimento;
– Elaborar projetos visando a promover a restauração da dignidade e reinserção ao meio social das pessoas em situação de rua;
– Monitorar os casos relacionados a violações dos direitos das pessoas em situação de rua;
– Consolidar os dados necessários a subsidiar políticas públicas;
– Fomentar a integração da DPU às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua.

Antes da criação do GT Rua em âmbito nacional, já funcionava em São Paulo o pioneiro grupo de trabalho local. Criado em 2011, há mais de dez anos presta assistência jurídica à população em situação de rua fora das dependências da unidade, atendendo no Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS), conhecido como Chá do Padre, instituição de acolhimento e cuidado que lhes serve de referência. Depois de São Paulo, outras unidades da DPU também criaram grupos de trabalho para o tema locais.

Mesmo onde não foi criado, outras iniciativas foram levadas a efeito. Um dessas ações é o Projeto Ronda de Direitos Humanos (Ronda-DH), desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e premiado na 15ª edição do Innovare, em 2018, na categoria Defensoria Pública.

O projeto percorreu as ruas do município, colhendo depoimentos e denúncias sobre violações dos direitos das pessoas em situação de rua. Para o coautor do projeto, o defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, a Ronda-DH foi mais um passo em direção ao rompimento com o paradigma tradicional da assistência jurídica, que pressupõe o comparecimento espontâneo da pessoa em situação de rua à unidade da DPU ou da defensoria estadual para relatar uma violação de direitos humanos.

Dia de Luta

A divulgação do guia no dia 19 de agosto não é por acaso. A data marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em alusão à Chacina da Sé, como ficou conhecida a série de ataques violentos, entre 19 e 22 de agosto de 2004, contra quinze pessoas, sendo sete as vítimas fatais, que dormiam ao relento nas proximidades da Praça da Sé, em São Paulo (SP). Nesse dia de luta, a DPU, por meio do GTR, reafirma o compromisso em defender, sempre da melhor maneira possível, a população em situação de rua, promovendo e democratizando o conhecimento sobre seus direitos e garantias e o acesso aos serviços e políticas públicas.

As violações aos direitos humanos perpetradas no episódio conhecido como Chacina ou Massacre da Sé foram objeto de denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A DPU é, desde 2019, peticionária e representante das vítimas, tendo assumido o caso por solicitação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) após o encerramento das atividades da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, que atuava anteriormente. O caso encontra-se em fase de solução amistosa, que será seguida da fase de relatório de mérito, nos termos do artigo 50 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União