Corumbá – Com mais de 300 pessoas atendidas, a Defensoria Pública da União (DPU) fechou 238 acordos que resultaram em mais de R$ 1 milhão em benefícios para ribeirinhos em Corumbá (MS).

O atendimento foi realizado no mutirão da Justiça Especial Federal itinerante durante cinco dias nas margens do Rio Paraguaio. Os acordos foram fechados por meio da Procuradoria Federal com atuação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O valor de mais de R$ 1 milhão é referente a benefícios atrasados que serão pagos em até 45 dias após a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os números são referentes aos valores devidos no ato da audiência, que ocorreu entre 16 e 20 de maio deste ano.

A atuação da DPU foi realizada em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ao todo, foram 379 atendimentos que resultaram em 285 audiências.

“Foi feito o reconhecimento de direitos, ou seja, são pessoas que segundo a lei são seguradas e tem o direito a receber esses valores. São pessoas que, há anos, em razão da distância, da falta de conhecimento e da ausência estatal, vem deixando de receber valores que tinham direito”, afirma o defensor público federal e coordenador da ação, Silvio Rogério Grotto de Oliveira.

Além dos valores devidos, o atendimento realizado durante o mutirão garantiu a concessão de diversos benefícios de aposentadoria por idade, invalidez, BPC/Loas, salário maternidade, dentre outros. A atuação na promoção do acesso à justiça envolveu a realização de atendimentos, minutas de processos e negociações com os representantes do INSS.

Planejamento

A DPU realizou, nos meses anteriores, o mapeamento e atendimento inicial das comunidades ribeirinhas, que compareceram para audiência no dia do evento. Segundo Oliveira, com o prévio atendimento realizado pela DPU foi possível mapear as demandas possíveis do mutirão e preparar a população.

“Os ribeirinhos são pessoas vulneráveis e muitos deles não letrados. A concessão de benefícios sem o acompanhamento posterior da implantação e demais orientação para finalizar o processo poderia ser um trabalho em vão, já que são pessoas simples, sem acesso à informação ou a cidade”, destaca o defensor.

O atendimento prévio foi realizado o atendimento de fevereiro a abril de 2023. Na oportunidade foram elaboradas as peças iniciais e os assistidos foram comunicados, de forma remota, do evento que deveriam comparecer.

“O trabalho da DPU é complexo e global e não estanque ao mutirão. Ele inicia com o atendimento prévio junto à comunidade ribeirinha, minutas de iniciais, negociação em audiência e posterior retorno para informação de onde e quando receber”, explica.

Oliveira entende que o trabalho realizado entre Defensoria, Universidade e Justiça, no mutirão, é completo e garante o verdadeiro acesso à Justiça.

Semana da Defensoria Pública

A ação fez parte das atividades da semana em que foi celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio). Para Silvio Rogério Grotto de Oliveira, atender a população mais vulnerável do Estado de Mato Grosso do Sul no Dia da Defensoria Pública é reflexivo, pois demonstra a necessidade da atuação de uma instituição que promove acesso à justiça.

“A atuação da DPU é de suma importância!”, disse o defensor ao destacar que a instituição deve ser cada vez mais consolidada na defesa de direitos. “A Defensoria deve ser cada vez mais um órgão defesa independente e eficaz em favor dos vulneráveis e com desejo de mudar a sociedade”, complementou.

DPU para Todos no Mato Grosso do Sul

Esse foi o terceiro mutirão que a DPU participou em parceria com o Juizado Especial Itinerante. Segundo o defensor público federal, o projeto DPU para Todos vai continuar em 2023, desta vez atendendo o médio pantanal, na região do Taquari, que está em articulação com a Justiça Federal um próximo mutirão de conciliação.

Ampliação do atendimento da DPU

Para Silvio Rogério Grotto de Oliveira, a ausência da DPU em subseção no interior do Estado de Mato Grosso do Sul, como a de Corumbá, contribui para que os ribeirinhos não tenham acesso aos seus direitos. “Estas ações dão um alívio momentâneo, mas sem resolução definitiva”.

Apesar da E.C. 80/14 ter garantido a existência de Defensoria Pública em todas as sedes de atuação do poder Judiciário aos vulneráveis, a instituição não está nas subseções de Coxim, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí e em Corumbá, cidade do evento.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União