Salvador – A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, na Bahia, conduziu uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), em 30 de outubro, para elaborar uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos para restaurar o Forte São Paulo da Gamboa. Hoje, o Forte Militar e a comunidade compartilham uma área urbana situada na Avenida Contorno, no centro da capital baiana.

O impasse, que será resolvido pelo acordo, se dá porque o Forte de São Paulo da Gamboa é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938. Segundo um parecer técnico da autarquia, a área é um monumento de arquitetura militar do século XVIII de grande valor arquitetônico e de notável implantação paisagística. No entanto, ao longo dos anos muitas famílias passaram a morar no local.

O defensor regional de direitos humanos na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos, lembra que o Estado permaneceu omisso por muito tempo na função de preservar o Forte. Inclusive, isso é uma das coisas que o Ministério Público Federal enfatiza na ação civil pública ajuizada. Apesar disso, defende que retirar as famílias que vivem hoje no local não é a melhor alternativa para resolver o problema.

“São essas pessoas que vêm protegendo o Forte e, por isso, há uma relação entre eles. Essa relação entre a comunidade e o Forte não pode ser esquecida”, esclarece o defensor

O TAC é um acordo que tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar um dano ao direito coletivo e evitar uma ação judicial. O texto do acordo já foi elaborado, está em análise e será aprovado em breve. Ainda precisa passar pelas assessorias jurídicas, ou seja, a Advocacia Geral da União (AGU) precisa analisar se está de acordo.

Entenda o caso

Em 2009, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública em face da União Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o intento de obter provimento jurisdicional que determinasse a requalificação do Forte de São Paulo da Gamboa, além da condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos.

Na sequência, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e o Município de Salvador foram igualmente inseridas no polo passivo.

A pretensão ministerial, no entanto, esbarrou na presença de famílias morando no Forte. Nesse contexto, atores processuais e sociais iniciaram uma mobilização conjunta para garantir a permanência das famílias no local ou, ainda, a transferência do grupo para outro espaço situado dentro da comunidade.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União