Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) oficiou os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Saúde em busca de informações sobre a atuação do governo brasileiro na região amazônica. A DPU questiona sobre a implementação da Convenção de Minamata no Brasil e o trabalho realizado na identificação e testagem das populações tradicionais expostas à contaminação de mercúrio pelas áreas de garimpo. Os ofícios, assinados pelo defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira, são desdobramentos do trabalho realizado pelo Observatório Nacional da DPU sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OGES).

A Convenção de Minamata prevê uma série de medidas a serem adotadas pelos países signatários visando proteger a saúde humana e o meio ambiente da exposição ao mercúrio, em especial o utilizado nas áreas de garimpo, já que para a produção de em torno de 10g de ouro são despejados até 1kg de mercúrio no meio ambiente. O mercúrio é considerado extremamente tóxico e nocivo à saúde humana e dificilmente é eliminado do ecossistema, podendo contaminar rios e outros animais em larga escala.

Dados tais fatos, a DPU realizou questionamentos ao MME acerca das medidas de controle impostas pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na importação de mercúrio, as medidas adotadas na fiscalização e eliminação de uso da substância e os incentivos para novas tecnologias que reduzam seu uso na atividade de garimpo. O ofício também requere informações sobre o Plano de Ação Nacional, previsto na convenção.

Ao Ministério da Saúde, a DPU questiona a atuação na identificação, testagem e atendimento das populações expostas à contaminação mercurial. Documentos publicados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 2020 detalharam a contaminação por mercúrio de integrantes dos povos Munduruku e Yanomami, região com grande quantidade de garimpos ilegais na Amazônia Legal.

Na época, a Fiocruz elaborou uma série de recomendações, como a interrupção das atividades ilegais de garimpo nas terras indígenas, um plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração de ouro no Brasil e a criação de um plano de manejo de risco para as populações, com o monitoramento contínuo dos níveis de mercúrio na água e nos peixes, além de orientações às populações tradicionais acerca do consumo seguro de pescados, entre outros.

A DPU questiona quais destas medidas foram adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), como também informações sobre a existência de protocolos visando a identificação e tratamento dos contaminados e a capacidade das equipes de saúde locais na região amazônica para realizar o tratamento aos indígenas e outros povos tradicionais.

Garimpo e Amazônia Legal

De acordo com levantamentos do Projeto MapBiomas, atualmente 94% da área garimpada brasileira está localizada nos estados que integram a Amazônia, e em torno de 50% desta área é considerada ilegal, situada em terras indígenas e unidades de conservação, sem os licenciamentos ambientais e medidas de controle das atividades extrativistas, onde há o uso amplo e irrestrito do mercúrio.

Sobre o OGES

Criado em julho de 2022, o Observatório Nacional da DPU sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OGES) tem como objetivo planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça das comunidades tradicionais e povos indígenas afetados pelas áreas de garimpo. O observatório atua principalmente na Amazônia Legal, sendo seus principais eixos a preservação e proteção do território, a prestação adequada de serviços de saúde, a segurança alimentar e nutricional e a segurança econômica.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União