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DPU aborda acesso à justiça para reparação de comunidades vulneráveis na ONU

Brasília – Os obstáculos ao acesso dos cidadãos vítimas de abusos e de impactos sociais causados por empresas a uma reparação efetiva na América Latina. Estes foram os principais temas tratados pela Defensoria Pública da União (DPU) no 11º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, realizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), onde esteve o defensor nacional de direitos humanos, André Ribeiro Porcíuncula.

O evento, que ocorre de 28 até 30 de novembro na sede das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Suíça, é a maior reunião anual em assuntos sobre empresas e direitos humanos, contando com a participação de diversos grupos, desde integrantes de governos ao redor do mundo, sociedade civil, agências da ONU, instituições internacionais de direitos humanos e integrantes da sociedade civil. O fórum é reconhecido como grande oportunidade para a difusão de boas práticas e compartilhamento de experiências sobre o respeito aos direitos humanos pelas corporações, com respeito a Agenda 2030 e os princípios orientadores da ONU.

André Porcíuncula participou como painelista em duas seções. Na primeira, “Abordar os obstáculos ao acesso das pessoas titulares de direitos a uma reparação efetiva na América Latina”, se discutiu o desafio crescente para avançar a agenda empresarial e de direitos humanos na região, onde as empresas ainda resistem na reparação às vítimas de abusos. A seção discutiu os principais obstáculos ao acesso a reparações na região, com a busca de práticas emergentes e oportunidades inovadoras para o acesso à justiça.

Já no painel “Pessoas titulares de direitos no centro: novas fronteiras para o acesso a reparação”, foi-se discutido o acesso das vítimas de impactos sociais causados por empresas nos últimos anos. A seção buscou não só falar dos acessos de reparação pelas vias judiciais, mas também na busca de outras formas de reparação. A mesa baseou-se em relatórios do “Working Group on Acess to Remedies”, da ACNUDH, que sinaliza que as reparações não podem ser apenas sanções contra as empresas que não beneficiam as vítimas, mas sim colocando as pessoas como centro do acesso a estas reparações.

“Pela importância de acessarmos o sistema internacional de direitos humanos, viemos ao evento para compartilhar nossas experiências e boas práticas em casos de grande impacto social, em especial na defesa de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores”, Porciuncula. O defensor pontuou a importante atuação da DPU em Altamira, nos impactos causados pela empresa de mineração Belo Sun e pela usina de Belo Monte, e nas tragédias de Brumadinho e Mariana, que causaram danos de difícil reparação em diversas comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Sobre o Fórum das Nações Unidas Empresas e Direitos Humanos

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou o Fórum para servir de plataforma global aos interessados para “discutir tendências e desafios na implementação dos princípios orientadores e promover o diálogo e a cooperação em questões ligadas às empresas e aos direitos humanos, incluindo os desafios enfrentados em determinados setores, ambientes operacionais ou em relação a direitos ou grupos específicos, bem como a identificação de boas práticas”.

O fórum é orientado e presidido pelo Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos, conforme as resoluções 17/4 e 35/7 do Conselho dos Direitos Humanos, e está aberto a todos os grupos interessados, incluindo Estados, o sistema mais vasto das Nações Unidas, organizações intergovernamentais e regionais, empresas, sindicatos, instituições nacionais de direitos humanos, organizações não governamentais, e partes interessadas afetadas, entre outros.

Mais informações sobre o evento e sua programação podem ser acessadas em 11th UN Forum on business and human rights Schedule & Directory.

DCC/GG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União