Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Estado do Pará e aos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, solicitando a contratação de profissionais de psicologia e assistência social em todas as escolas da rede pública do Pará. O documento, enviado nesta segunda-feira (10), estabelece um prazo de 180 dias para que o pedido seja atendido.

A DPU pede o cumprimento da Lei 13.935/2019, que determina a obrigatoriedade de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. “A contratação de psicólogos e assistentes sociais conta inclusive com valores disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim falta vontade política dos gestores estadual e municipal para cumprirem a lei”, afirma o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, responsável pelo pedido.

A Lei 13.935, publicada em 2019, estabeleceu um prazo de um ano para que o poder público tomasse as providências necessárias para sua implementação, prazo este já expirado.

A recomendação ainda ressalta as lacunas atuais na rede educacional paraense. De acordo com ofícios recebidos das secretarias de educação dos municípios, há apenas 40 psicólogos e 40 assistentes sociais para atender as demandas das escolas estaduais nos 144 municípios do Pará. Em Belém, somente seis escolas municipais contam com atendimento multidisciplinar. Em Marituba, nove assistentes sociais e três psicólogas atendem 58 escolas do município. Ananindeua, por sua vez, aguarda regulamentação municipal para realizar contratações.

Por meio de diversos documentos e ofícios, a DPU evidenciou a urgente necessidade de regulamentação e contratação desses profissionais para garantir o cumprimento da lei. O Conselho Regional de Psicologia já destacou a necessidade de se ter, ao menos, um profissional por instituição de ensino. O órgão também tem buscado esforços para a regulamentação efetiva da lei, que não vem sendo cumprida de forma satisfatória.

A Defensoria destaca a importância da contratação desses profissionais, considerando a frequente ocorrência de situações de violência nas escolas, que poderiam ser mitigadas com a presença de equipes multidisciplinares adequadas. A DPU estipulou um prazo de 15 dias para uma resposta inicial e espera que o Estado do Pará e os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba tomem todas as providências necessárias nos próximos seis meses.

Leia a recomendação aqui.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada no seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
4 – Educação de qualidade
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União