Com a crescente mobilidade de pessoas entre os diversos países, o Brasil tem procurado estabelecer acordos internacionais para facilitar e aprofundar a proteção aos direitos fundamentais de todo brasileiro ou migrante internacional, de acordo com a função atribuída pela Constituição Federal à Defensoria Pública da União.
Nesse sentido, a DPU, por meio da Assessoria para Atuação Internacional (AINT), tem intensificado o relacionamento com instituições de outros países, procurando estabelecer redes de cooperação internacional e apresentar o modelo brasileiro de proteção aos direitos das populações vulnerabilizadas.
A Assessoria coordena projetos e acordos internacionais com organismos internacionais, instituições de proteção aos direitos humanos e instituições homólogas e apoia a atuação da DPU perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), oferecendo, ainda, assistência internacional para a proteção dos direitos fundamentais.
A Atuação Internacional é organizada em quatro coordenações:
– Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais (CCRI);
– Coordenação de Assistência Jurídica Internacional (CAJI);
– Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CSDH);
– Núcleo de Tradução (NUTRAD).