Brasília – O serviço da Defensoria Pública da União (DPU) chega a áreas remotas do país por meio de atendimentos itinerantes e as populações de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) conseguem ter acesso a seus direitos. Só em 2021, a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ), responsável por implementar e monitorar os programas institucionais relacionados ao acesso à Justiça na DPU, atendeu diretamente mais de 15,5 mil pessoas.

A SAJ atua nas ações de combate à extrema pobreza. O atendimento garante o acesso a benefícios sociais como o auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade e aposentadoria. A partir de 2020, os atendimentos itinerantes também focaram na concessão do auxílio emergencial, que tem o objetivo de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19.

Ao todo, 195 comunidades vulneráveis foram atendidas por defensores públicos federais. Dessas, 141 são de IDH médio, baixo ou muito baixo. Esse índice é utilizado para avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças, e compara indicadores como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros.

A Secretaria de Acesso à Justiça também atua de maneira articulada com órgãos e entidades para atender grupos vulneráveis, a exemplo da atuação conjunta com a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para apurar denúncias de trabalho análogo ao escravo. Em 2021, a DPU participou de 53 ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo. Mais de 1,3 mil pessoas foram atendidas e cerca de 600 foram resgatadas.

Os defensores que atuam nessas ações vão aos locais das denúncias e, havendo resgate de trabalhadores em situação de escravidão, decidem as melhores medidas jurídicas a serem adotadas para resguardar os seus direitos e incluí-los na rede de proteção. Mais de R$ 7,5 milhões foram pagos em verbas trabalhistas ou pleiteadas a partir de acordos ou processos judiciais.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça, Murillo Ribeiro Martins, “a DPU tem focado em ações articuladas com entidades e órgãos públicos parceiros, direcionadas ao combate à extrema pobreza e a públicos vulneráveis, a exemplo de comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e trabalhadores resgatados em situação de escravidão, buscando levar a assistência jurídica gratuita de forma ativa à população mais necessitada e que se encontra em situação de vulnerabilidade social”.

Os dados estão no II Boletim Informativo da Secretaria-Geral de Articulação Institucional (Sgai).

Mutirões

Em 2021, a SAJ também realizou mutirões de conciliação em ações de desapropriação, em parceria com a Justiça Federal, mais de 80 pessoas foram atendidas, além de atuar em favor de grupos sociais vulneráveis. Como exemplo, temos o atendimento em parceria com a Assessoria Técnica Independente (ATI Insea) para as famílias do Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União