Rio de Janeiro – Uma audiência pública, realizada na semana passada, dia 6, em Campos dos Goytacazes (RJ), resultou na adoção de protocolos entre a Ouvidoria Agrária Nacional e os Comandos das Polícias Civil e Militar do norte fluminense. O evento teve como objetivo discutir a atuação das forças de segurança em casos de ocupação de terras e reintegrações de posses, para que se adequem as diretrizes do manual de operações e para abrir canais de discussão permanente, de modo a construir uma política de segurança pública no campo para a região.

O encontro foi realizado na sede da Universidade Federal Fluminense (UFF) e os debates buscaram estabelecer uma agenda conjunta entre as instituições e o diálogo entre as autoridades, assentados e acampados. Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), há um alto grau de tensão nas relações estabelecidas na região, com denúncias de intimidação policial contra a população campesina e relatos de ações policiais desproporcionais e violentas em um evento realizado em abril, no assentamento Dandara dos Palmares.

A Defensoria Pública da União (DPU) foi representada pelo defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que defendeu a importância de que as ações policiais sejam realizadas apenas dentro da legalidade: “É possível fazer qualquer atuação em pauta de segurança pública, mas nos preocupamos demais com a criminalização dos movimentos sociais que essas atuações podem ensejar”, comentou o defensor.

O coronel Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima, da Secretaria da Polícia Militar do Rio de Janeiro, reconheceu a necessidade de aprimorar a política de segurança para áreas rurais e se comprometeu a realizar um trabalho conjunto com os policiais, envolvendo capacitação e debates, favorecendo o diálogo com a população e os movimentos sociais. Também como encaminhamento, os participantes apontaram a necessidade do cadastro de 600 famílias no acampamento 15 de abril e de reuniões entre os acampados e a Prefeitura, para estabelecimento de políticas públicas e direitos dos trabalhadores rurais.

Além da DPU, participaram da audiência, organizada pelo MPF e pela Ouvidoria Agrária Nacional, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual, da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria da Polícia Militar.

*com informações do MPF

*Esta matéria foi produzida conforme os seguintes objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030:

8- Trabalho decente e crescimento econômico
12- Consumo e produção responsáveis
17- Paz, justiça e instituições eficazes

DCC
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União