Minas Gerais – A Defensoria Pública da União (DPU) luta pela manutenção da posse de terra de cerca de 460 famílias que moram na Comunidade Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais. Em uma Ação Civil Pública encaminhada à Justiça Federal, a DPU pediu a proteção dos direitos fundamentais das pessoas que moram lá e reforçou a necessidade do desenvolvimento estrutural socioeconômico do local, como saneamento, transporte, energia e telecomunicação.

A instituição requereu que seja declarada a obrigação da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em assentar as famílias no local, tendo em vista ocupação de boa-fé por mais de 20 anos das famílias e o dever constitucional do Estado de promover a Reforma Agrária, conforme artigo 184 da Constituição Federal.

De acordo com o membro do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, Ben-Hur Daniel Cunha, a DPU quer utilizar os mecanismos do direito para resolver os conflitos fundiários que ocorrem no local, reconhecendo os direitos a políticas públicas, como a reforma agrária, às pessoas que habitam a comunidade.

“Queremos impedir que essas famílias sejam retiradas do local porque isso implicaria em conflitos fundiários e sociais muito grandes uma vez que estamos falando de quase 500 famílias que já produzem e têm seus vínculos sociais estabelecidos”, disse.

Na ACP, a DPU também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) atue como fiscal da lei e acompanhe a solução do conflito.

As famílias estão distribuídas em 11 acampamentos, onde praticam agricultura de subsistência. Cultivam hortaliças, mandioca, feijão, café e milho. Também criam animais de pequeno porte.

Histórico

O conflito coletivo pela posse da terra envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA) teve início na década de 90, no município de Campo do Meio, região sul de Minas Gerais.

Durante muitas décadas, uma usina de açúcar e álcool que operava no terreno foi um dos motores econômicos da cidade. No entanto, ela faliu na década de 70 e o terreno passou a ser alvo de uma disputa agrária. Hoje, quase 500 famílias moram e trabalham no local. Elas lutam na justiça pela posse da terra e para continuarem a desenvolver a agricultura familiar.

A Defensoria Pública da União, por meio do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, atua no caso para promover a defesa do direito à moradia adequada e a proteção às vítimas de remoção forçada que sofrem com a pressão para deixar as terras onde foram assentadas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União