Brasília – A defensora pública federal Carolina Botelho atendeu pela primeira vez Ana* quando ela tinha 4 anos. A criança tinha estatura baixa para a idade e lábios leporinos. Buscando o direito da filha por justiça, a mãe de Ana* encontrou na Defensoria Pública da União (DPU) orientações para conseguir o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-Loas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 33 anos nesta quinta-feira (13) e a DPU continua atuando para garantir assistência jurídica gratuita a todos os menores de 18 anos que estão em situação de vulnerabilidade.

No caso de Ana*, a Defensoria interveio para que a menina conseguisse a assistência do Governo, uma vez que a doença gerava incapacidade da menor para as atividades sociais. O lábio leporino dificulta a alimentação da criança, considerando que não houve desenvolvimento completo do lábio e do céu da boca.

Quando procurou a DPU aos 4 anos, Ana* pesava apenas 12 quilos, estava anêmica e apresentava inúmeros problemas de saúde. Hoje, aos 14 anos, continua recebendo o BPC-Loas e já fez 12 cirurgias. De acordo com a mãe, a Defensoria Pública da União foi um divisor de águas. “Lembro que cheguei [na DPU] muito triste, a doutora [defensora] me atendeu bem direitinho, me apoiou e falou que ia me ajudar. Eu não sabia nada e ela me orientou a unir meus documentos, tirar as xerox, organizar os papéis e ir ao INSS. Aí consegui”, lembra.

A defensora Carolina Botelho afirma que esse foi um caso que marcou muito. “Eu era defensora pública federal há 10 anos e esse foi meu primeiro caso de lábios leporinos. Não fazia ideia de quão grave era o quadro e como isso impactava a saúde das crianças”, recorda.

Garantia da saúde

A DPU atua na defesa dos interesses de crianças e adolescentes em situações em que seus direitos são violados ou ameaçados. De modo geral, as principais demandas atendidas pela DPU na área da saúde são:

– Solicitações de medicamentos e insumos pelo SUS;
– Pedidos de cirurgias e procedimentos negados pelo poder público;
– Marcação de consultas e exames com especialistas;
– Procedimentos emergenciais de saúde e Tratamento Fora de Domicílio;
– Fisioterapia e reabilitação em geral;
– Tratamento domiciliar.

Defesa das crianças e adolescentes

Além disso, a DPU atua em diversas áreas. Leia abaixo algumas delas:

Trabalho infantil: a Defensoria tem atuado para combater a exploração do trabalho infantil e resgata crianças e adolescentes em condições análogas à escravidão. Muitos deles estão submetidos à jornada de trabalho exaustiva, insalubres e condições degradantes de moradia.

Vulnerabilidade sexual: a DPU promove o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de pessoas. Por meio da escuta especializada, a Defensoria dá assistência e apoio adequado às vítimas.

Educação: é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e a Defensoria é uma das instituições que respaldam o cidadão quando esse direito é ameaçado. Os defensores podem atuar quando alguém enfrenta problemas relacionados ao acesso à educação na esfera federal, por meio de ações na Justiça ou promoção de acordos com instituições.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990, sendo o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. É fruto de uma construção coletiva que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros.

O regimento reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

* Nome fictício para preservar a identidade da criança.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União