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Seminário marca Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro (RJ)

Rio de Janeiro – Para marcar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, o Grupo de Trabalho em Políticas Etnorraciais (GTPE) da Defensoria Pública da União (DPU) participa do VI Seminário Sobre Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos no Rio de Janeiro (RJ), a partir da próxima quarta-feira (18). O evento, organizado em conjunto com outras intuições públicas e associações civis, terá a duração de três dias e acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), no centro da capital fluminense. As inscrições estão disponíveis pela internet e também haverá transmissão on-line pelo canal no YouTube da TV da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Conheça um pouco mais do trabalho do GTPE.

Em 2023, o evento chega a sua sexta edição alcançando o patamar internacional, sendo o “I Seminário Internacional Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos”, e contando com a participação de pesquisadores e especialistas estrangeiros. O objetivo do encontro é promover o diálogo para o fortalecimento da tolerância, das liberdades, diversidades, pluralidade e da coexistência pacífica entre as religiões no Estado brasileiro.

Mesmo garantida por lei, a liberdade religiosa não é uma realidade para todas as religiões no Brasil. Prova disso é que, nos últimos anos, tem crescido significativamente os casos de intolerância no país, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Por isso, o primeiro dia (18) do Seminário, será dedicado ao debate, através da realização de mesas temáticas expositivas coordenadas por especialistas, com os temas “Religiões nos meios de Comunicação”, “Religiões no campo dos Direitos”, “Política, Religião e Diálogo Inter- religioso” e “Estado Laico e Liberdades”, das 9h às 20h, a fim de fortalecer o diálogo com a sociedade civil.

No dia 19, das 16h às 20h30, será lançado o II Relatório – Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, organizado pela equipe do Observatório das Liberdades Religiosas (OLR), do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), e coordenado pelo Professor Doutor Babalawô Ivanir dos Santos (Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa – CCIR). A pesquisa mostra em dados como o cenário de avanço do conservadorismo ameaça as liberdades democráticas (política, social e religiosa) e conta com a colaboração de autores e autoras de outros países que escreveram os artigos publicados no II Relatório.

No último dia do seminário (20), haverá a exibição do filme Fé e Fúria, das 13h às 17h, na sala de cinema do CCJF. O documentário, dirigido por Marcos Pimentel, analisa os conflitos religiosos existentes em favelas e subúrbios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, além de sua relação com a crescente onda conservadora que paira sobre o Brasil, mostrando como o desequilíbrio de forças religiosas resulta em inúmeros casos de intolerância capazes de interferir não apenas na prática de cultos, mas também na estruturação do território e no comportamento de seus habitantes.

Encerrando a Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, no sábado (21), em frente ao prédio do CCJF na Praça Cinelândia, haverá uma feira cultural inter-religiosa e o show cultural com diversas atrações culturais e apresentações musicais, das 9h às 20h, no Festival Cultural Inter-Religioso “Cantando a gente se entende”.

Intolerância religiosa

A liberdade religiosa é o direito que todo ser humano tem de ter ou não uma religião, de mudar de religião ou crença e de viver essa religião ou crença em público ou em privado, individual ou coletivamente pela prática, ensino, culto e ritos. Esse direito está expresso no artigo 18 da Declaração Universal das Nações Unidas.

No Brasil, a Lei Federal nº 11.635/2007 instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em alusão a morte da Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos – conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassá. Aqui, a prática da discriminação constitui um crime, com direito legal à indenização por danos materiais e morais para a vítima. A intolerância religiosa constitui, ainda, uma espécie de crime de racismo, punido com pena de 3 a 5 anos, imprescritível e inafiançável.

Em 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) recebeu 586 denúncias de discriminação religiosa, um aumento de 141% em relação ao ano anterior, que teve 243 denúncias. O estado que registrou o maior número de denúncias foi o Rio de Janeiro, com 138, seguido por São Paulo, com 110. Os dados também indicam que as religiões de matriz africana são as que mais sofreram ataques.

Um relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro mostra que mais de 70% dos casos de discriminação envolvem violações praticadas contra pessoas e comunidades de religiões afro-brasileiras. Já no Distrito Federal, apesar de representarem apenas 0,2% da população, 59,42% dos crimes de intolerância, somando todas as religiões, têm como alvos os adeptos das religiões de matriz africana. Os números mostram que não se trata apenas de intolerância, mas de ataques sistemáticos às comunidades tradicionais e ao povo preto, constituindo um verdadeiro racismo religioso.

Serviço

VI Seminário Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos & I Seminário Internacional Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos
Local: Centro Cultural da Justiça Federal (Avenida Rio Branco, 241, Centro, Rio de Janeiro – RJ)
Quando: 18 a 20 de janeiro de 2023
Programação: clique aqui
Inscrições: acesse aqui
Transmissão: Canal oficial da TV Alerj 

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União