Criciúma – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu informações sobre a apuração de uma abordagem policial com indícios de atuação desproporcional da Polícia Militar em Criciúma (SC). Por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), os dados foram solicitados ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina em ofícios encaminhados na sexta-feira (16).

O documento destaca que o caso foi amplamente divulgado nas redes sociais a partir de quinta (15) com vídeos de testemunhas que registram abordagem policial desproporcional. Os registros também indicam que os policiais atuaram com tratamento constrangedor e hostil contra homem negro, após relatada reclamação de lojista sobre a sua presença em frente ao empreendimento em suposta movimentação suspeita.

“As imagens realizadas ainda evidenciam agente policial cobrindo com a mão a câmera de uso pessoal obrigatório durante o procedimento”, afirma a defensora pública federal Rita de Oliveira, que coordena o GT e assina os ofícios.

No ofício, a defensora destaca que buscas pessoais devem ser realizadas com base em elementos de fundada suspeita e de forma digna a qualquer cidadão brasileiro, ressalvadas as hipóteses de comprovada necessidade do emprego da força, progressiva e moderadamente.

Ela também ressaltou que o uso de câmeras no fardamento durante buscas pessoais e operações tem a finalidade de proporcionar um meio eficiente de controle preventivo sobre a atividade policial, como mecanismo de transparência e dissuasório do uso excessivo da força, bem como acautelar que os próprios policiais sejam alvo de acusações indevidas de abusos.

“Em síntese, o emprego do equipamento é preventivo de excessos contra a população e protetivo do policial que cumpre adequadamente seu dever, sendo injustificável a conduta da autoridade policial que tente obstaculizar o registro da abordagem que conduz”, destaca parte do ofício.

Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Militar do estado têm 10 dias para responder aos questionamentos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União